Condições Gerais de Venda

1. Âmbito de aplicação

1.1 As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») aplicam-se a todos os contratos celebrados através do sítio web sundaybooks.eu entre o Cliente e

YouVenture! GmbH Ericusspitze 4, 20457 Hamburg Registo comercial: Amtsgericht Hamburg, HRB 172192 Gerentes com poderes de representação: Finn Alexander Dubbels, Viktor Dik E-mail: support@sundaybooks.eu

(doravante «Fornecedor»).

1.2 Aplicam-se exclusivamente as presentes CGV, na versão publicada no momento da apresentação da encomenda. Não são reconhecidas condições divergentes do Cliente, salvo se o Fornecedor aceitar expressamente a sua aplicação em forma de texto.

1.3 É consumidor quem celebra o contrato para fins que, predominantemente, não se inserem no âmbito da sua atividade comercial nem da sua atividade profissional independente (§ 13 BGB — Código Civil alemão). É profissional quem atua no exercício de uma dessas atividades (§ 14 BGB). Na medida em que determinadas disposições das presentes CGV se apliquem apenas a um dos dois grupos, tal é expressamente indicado nessas disposições.

1.4 A língua do contrato é o alemão.

2. Objeto do contrato

2.1 O Fornecedor fabrica fotolivros como exemplares únicos, de acordo com as indicações do Cliente. O Cliente concebe o seu livro no editor em sundaybooks.eu, a partir das suas próprias fotografias e textos; o Fornecedor manda imprimir exatamente esse livro e entrega-o ao Cliente.

2.2 O formato fornecido é 21 × 21 cm. O Cliente escolhe a encadernação: Revista (brochura agrafada), Capa mole ou Capa dura (ambas com encadernação colada). O número de páginas é de 28–60 na Revista e de 28–120 na Capa mole e na Capa dura. O editor indica em concreto quais os números de páginas que podem ser escolhidos.

2.3 O Fornecedor disponibiliza modelos de design, layouts, tipos de letra e paletas de cores. Estes constituem meios auxiliares para a criação; os conteúdos do livro provêm do Cliente.

2.4 Antes do envio da encomenda, o editor apresenta o livro na forma em que será impresso. O Cliente está obrigado a verificar cuidadosamente a exatidão e a integralidade desta pré-visualização, em especial:

• a grafia de todos os textos, sobretudo de nomes e datas
• a seleção, o recorte e a orientação de cada fotografia
• a ordem das páginas e a distribuição das páginas duplas
• o formato, a encadernação e o número de páginas
• as indicações do editor sobre a resolução das fotografias (ponto 10.1)

Com a conclusão da encomenda, o Cliente aprova de forma vinculativa para impressão o livro apresentado. A partir da aprovação para impressão deixam de ser possíveis alterações, uma vez que o fabrico começa imediatamente a seguir.

2.5 Os ecrãs reproduzem as cores de forma diferente do papel impresso. Divergências de cor, luminosidade e contraste dentro dos limites habituais na técnica de impressão não constituem um defeito. O mesmo se aplica às tolerâncias de fabrico no corte, na dobra e na encadernação.

3. Celebração do contrato

3.1 A apresentação dos produtos no sítio web não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um convite a contratar (invitatio ad offerendum).

3.2 O Cliente concebe o seu livro no editor, coloca-o no carrinho de compras e, a partir daí, acede ao processo de encomenda. Antes do envio, são-lhe apresentados, num resumo da encomenda, o livro, o preço total, os custos de envio e a morada de entrega. Até ao envio, todos os dados introduzidos podem ser alterados ou corrigidos; os botões previstos para o efeito estão assinalados no processo de encomenda.

3.3 Ao clicar no botão «Encomendar com obrigação de pagamento», o Cliente apresenta uma proposta vinculativa de compra do livro apresentado.

3.4 O Fornecedor aceita a proposta mediante o envio de uma confirmação de encomenda por e-mail, que é enviada sem demora injustificada após a conclusão do pagamento. O contrato considera-se celebrado com a receção desta confirmação. Não haverá qualquer outra declaração do Fornecedor.

3.5 O Fornecedor tem o direito de recusar a aceitação, em especial se o livro contiver conteúdos na aceção do ponto 10.4 ou se o fabrico não for possível por razões técnicas. Neste caso, não é celebrado qualquer contrato; os montantes já pagos são reembolsados sem demora injustificada e na íntegra.

3.6 O texto do contrato não é guardado de forma a ficar acessível ao Cliente através do sítio web após a encomenda. O Cliente recebe os dados da encomenda e as presentes CGV com a confirmação de encomenda por e-mail, num suporte duradouro.

4. Preços e pagamento

4.1 Todos os preços indicados no sítio web são preços finais e incluem o IVA legal do país de entrega (Alemanha 19%, Áustria 20%, Bélgica 21%, Bulgária 20%, Chéquia 21%, Chipre 19%, Croácia 25%, Dinamarca 25%, Eslováquia 23%, Eslovénia 22%, Espanha 21%, Estónia 24%, Finlândia 25,5%, França 20%, Grécia 24%, Hungria 27%, Irlanda 23%, Itália 22%, Letónia 21%, Lituânia 21%, Luxemburgo 17%, Malta 18%, Países Baixos 21%, Polónia 23%, Portugal 23%, Roménia 21%, Suécia 25%). Os custos de envio acrescem e são indicados separadamente antes da conclusão da encomenda.

4.2 O preço depende da encadernação e do número de páginas. Com o número mínimo de páginas, a Revista custa 14,95 €, a Capa mole 24,90 € e a Capa dura 29,90 €. Cada página dupla para além do número mínimo de páginas custa mais 0,50 €. O preço de cada livro é apresentado no editor e no carrinho de compras.

4.3 Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no processo de encomenda. O pagamento é processado através de um prestador de serviços de pagamento; a identidade deste e as condições aplicáveis resultam do processo de encomenda e da Política de Privacidade. Para a encomenda, prevalece o que foi apresentado ao Cliente nesse processo.

4.4 O preço de compra vence-se imediatamente e na íntegra com a conclusão da encomenda. Uma vez que cada livro é fabricado especificamente para o Cliente, o fabrico só começa após a receção do pagamento.

4.5 O Cliente recebe um comprovativo da sua encomenda por e-mail, em forma de texto.

4.6 O Cliente só goza de um direito de retenção na medida em que o seu contracrédito se baseie na mesma relação contratual. Os direitos legais do Cliente em caso de defeitos (ponto 8) não são afetados.

5. Entrega e envio

5.1 O Fornecedor entrega em todos os Estados-Membros da União Europeia, na morada de entrega indicada pelo Cliente no processo de encomenda. Excetuam-se os territórios que não fazem parte do território fiscal da União Europeia (Canárias, Ceuta, Melilla, Açores, Madeira e Åland); o Fornecedor não executa encomendas com morada de entrega nesses territórios e reembolsa o preço de compra.

5.2 Os custos de envio são de 4,95 € por encomenda ou, se o pagamento for efetuado numa moeda diferente do euro, do equivalente indicado no processo de encomenda (37,00 DKK (Dinamarca), 21,00 PLN (Polónia), 129,00 CZK (Chéquia), 59,00 SEK (Suécia), 1990 HUF (Hungria), 24,90 RON (Roménia)). A partir de 2 livros por encomenda, a entrega é feita sem custos de envio; em caso de entrega em França, é cobrado neste caso, nos termos do direito francês, um custo de envio de 0,01 €.

5.3 O fabrico e o envio são prazos distintos e não são somados num prazo total. O fabrico demora 2–4 dias úteis e começa logo que o pagamento tenha sido recebido e exista a aprovação para impressão nos termos do ponto 2.4. O envio subsequente demora 1–2 dias úteis dentro da Alemanha e, para os restantes Estados-Membros, consoante o país de entrega, 2–10 dias úteis (Áustria 2–5, Bélgica 2–5, Bulgária 6–10, Chéquia 3–5, Chipre 6–10, Croácia 3–6, Dinamarca 5–7, Eslováquia 2–6, Eslovénia 2–7, Espanha 4–8, Estónia 3–8, Finlândia 5–9, França 3–5, Grécia 6–9, Hungria 3–6, Irlanda 3–6, Itália 3–7, Letónia 4–8, Lituânia 3–6, Luxemburgo 2–4, Malta 5–10, Países Baixos 2–5, Polónia 3–6, Portugal 4–7, Roménia 4–10, Suécia 5–7). São dias úteis os dias de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados legais na sede do Fornecedor. Prevalecem as indicações apresentadas ao Cliente no processo de encomenda para a sua encomenda.

5.4 Para a impressão e o envio, o Fornecedor recorre a prestadores de serviços. Estes são identificados na Política de Privacidade.

5.5 Em caso de encomenda de vários livros, o Fornecedor tem o direito de efetuar entregas parciais, desde que tal seja razoavelmente exigível ao Cliente. Daí não resultam custos de envio adicionais para o Cliente.

5.6 Se a entrega falhar porque o Cliente indicou uma morada de entrega incorreta ou incompleta, os custos do novo envio ficam a cargo do Cliente. Após o início do fabrico, nem sempre é possível alterar a morada de entrega.

5.7 Se o Cliente for consumidor, o risco de perda e de deterioração acidentais do bem só se transfere para ele no momento da entrega, também na venda com expedição.

6. Direito de retratação

6.1 Cada livro só é criado após a encomenda e exclusivamente para o respetivo Cliente: a partir das suas fotografias e textos, no formato, na encadernação e no número de páginas por ele escolhidos e na disposição por ele definida. Um livro deste tipo não pode ser vendido a terceiros. Os livros do Fornecedor são, por conseguinte, bens fabricados segundo as especificações do Cliente e claramente adaptados às suas necessidades pessoais. Para estes, nos termos do § 312g Abs. 2 Nr. 1 BGB, não existe direito de retratação.

6.2 Após a conclusão da encomenda, não é possível exercer o direito de retratação relativamente à mesma nem devolver o livro sem motivo. A pré-visualização nos termos do ponto 2.4 deve, por isso, ser verificada cuidadosamente antes da encomenda. Até à conclusão da encomenda, o Cliente pode alterar o seu livro como entender ou interromper o processo de encomenda; daí não resultam quaisquer custos para ele.

6.3 O Cliente é informado da exclusão do direito de retratação antes de apresentar a sua encomenda, de forma claramente visível, imediatamente junto à conclusão da encomenda e não apenas neste ponto (Art. 246a § 1 Abs. 3 Nr. 2 EGBGB).

6.4 O mesmo se aplica em caso de utilização de um modelo de design do Fornecedor: também nesse caso o livro é criado segundo as indicações do Cliente, que escolhe o modelo, o formato, a encadernação e o número de páginas, insere as suas fotografias e textos e define a ordem das páginas. O Fornecedor não oferece nenhum livro pronto que seja criado sem indicações do Cliente.

6.5 A exclusão do direito de retratação diz respeito exclusivamente ao direito de se desvincular do contrato sem indicação de motivos. Os direitos legais do Cliente em caso de defeitos do bem entregue não são afetados (ponto 8).

7. Reserva de propriedade

O bem entregue permanece propriedade do Fornecedor até ao pagamento integral.

8. Responsabilidade por defeitos

8.1 Aplica-se o regime legal da responsabilidade por defeitos. Perante consumidores, este não é excluído nem limitado. Aplica-se o prazo legal de prescrição.

8.2 Se o livro entregue for defeituoso, por exemplo devido a erros de impressão que não resultem do original fornecido pelo Cliente, a danos, a encadernação defeituosa, a páginas em falta ou trocadas ou a danos de transporte, o Cliente tem, em primeiro lugar, direito à reposição da conformidade. Tratando-se de um exemplar único feito por encomenda, esta é efetuada, em regra, mediante o fabrico de um novo exemplar. Os custos necessários para o efeito ficam a cargo do Fornecedor. Se a reposição da conformidade falhar, o Cliente goza dos restantes direitos legais, em especial a redução do preço, a resolução do contrato e, se for o caso, a indemnização nos termos do ponto 9.

8.3 Os defeitos devem ser comunicados para support@sundaybooks.eu, com indicação do número da encomenda, uma breve descrição e, se possível, uma fotografia. Não é necessária uma devolução não solicitada; o Fornecedor comunica ao Cliente os passos seguintes e suporta os custos de uma devolução, na medida em que esta seja necessária para a reposição da conformidade. Estas indicações facilitam o tratamento, mas não constituem condição para o exercício dos direitos do Cliente.

8.4 Não existe defeito em caso de:

• divergências e tolerâncias dentro dos limites habituais na técnica de impressão (ponto 2.5)
• características que resultem da criação do Cliente e que eram reconhecíveis na pré-visualização nos termos do ponto 2.4, por exemplo erros de escrita, uma fotografia escolhida erradamente, um recorte de imagem definido pelo Cliente ou um motivo com sangria por ele escolhido
• falta de nitidez de uma fotografia cuja resolução, insuficiente para a posição escolhida, tenha sido indicada ao Cliente no editor antes da encomenda (ponto 10.1)

8.5 Para além dos direitos legais, não existe qualquer garantia de satisfação nem qualquer direito de troca ou de devolução. O Fornecedor só assume uma garantia comercial na aceção do § 443 BGB se a declarar expressamente e em forma de texto.

9. Responsabilidade

9.1 O Fornecedor responde de forma ilimitada por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde, bem como por danos que tenha causado com dolo ou negligência grosseira. O mesmo se aplica na medida em que tenha assumido uma garantia.

9.2 Em caso de violação por negligência leve de uma obrigação contratual essencial, ou seja, de uma obrigação cujo cumprimento é condição indispensável para a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o Cliente pode regularmente confiar, a responsabilidade do Fornecedor limita-se aos danos típicos do contrato e previsíveis no momento da sua celebração.

9.3 Em tudo o mais, a responsabilidade do Fornecedor é excluída. A responsabilidade nos termos da Produkthaftungsgesetz (lei alemã da responsabilidade decorrente de produtos defeituosos) não é afetada.

9.4 As limitações anteriores aplicam-se igualmente à responsabilidade pessoal dos representantes legais, trabalhadores e auxiliares de cumprimento do Fornecedor.

9.5 Enquanto o Cliente se limitar a conceber o livro, o rascunho do seu livro e as suas fotografias ficam guardados na memória do seu navegador e não nos servidores do Fornecedor. Isto altera-se logo que utilize no editor o botão «Guardar livro»; neste caso, o Fornecedor guarda uma cópia, para que o rascunho sobreviva a uma mudança de dispositivo (ver Política de Privacidade, ponto 4.4). Se os dados do navegador forem eliminados, se o dispositivo ou o navegador forem trocados ou se a memória do dispositivo não for suficiente, o rascunho pode perder-se e não pode ser recuperado pelo Fornecedor. As fotografias originais permanecem sob a responsabilidade do Cliente. O Fornecedor só responde por uma perda deste tipo nos termos dos pontos 9.1 a 9.4.

10. Requisitos aplicáveis às fotografias do Cliente

10.1 A nitidez de uma fotografia impressa depende do número de píxeis que apresenta na sua posição concreta no livro: a mesma fotografia preenche sem problemas uma área pequena, mas, em certas circunstâncias, já não uma página dupla com sangria. O editor determina isto para cada fotografia na sua posição, apresenta o resultado e alerta para resoluções insuficientes. As fotografias abaixo da resolução mínima indicada no editor não podem ser enviadas para impressão. Se uma fotografia se situar entre este limite inferior e a resolução-alvo da gráfica, é ampliada por interpolação para o ficheiro de impressão; o ficheiro cumpre assim o requisito da gráfica, mas a fotografia não fica, com isso, mais nítida do que o original. Se o Cliente encomendar apesar do aviso apresentado, o resultado não constitui um defeito (ponto 8.4).

10.2 O Cliente garante que dispõe de todos os direitos necessários sobre as fotografias, os textos e demais conteúdos que insere no seu livro e que, com isso, não viola direitos de terceiros, em especial direitos de autor, direitos de marca, direitos de personalidade ou direitos em matéria de proteção de dados. Caso estejam retratadas pessoas, garante que estas consentiram na utilização. Caso estejam retratados menores, garante que exerce as responsabilidades parentais ou que existe o consentimento de todos os titulares das responsabilidades parentais.

10.3 Se um terceiro apresentar contra o Fornecedor uma pretensão relativa aos conteúdos inseridos pelo Cliente, o Cliente isenta o Fornecedor dessas pretensões e reembolsa-lhe os custos necessários da defesa jurídica, na medida em que a violação de direitos lhe seja imputável. O Fornecedor informa o Cliente sem demora injustificada sobre tal pretensão e, sem o consentimento deste, não reconhece a pretensão nem celebra qualquer transação.

10.4 São proibidos conteúdos que violem a legislação em vigor, em especial representações que incitem ao ódio, que glorifiquem a violência ou que sejam pornográficas, nomeadamente de pornografia infantil ou juvenil, bem como símbolos de organizações inconstitucionais. O Fornecedor não examina os livros por rotina. Caso tome conhecimento de tais conteúdos, tem o direito de recusar a aceitação da encomenda ou de resolver o contrato; ficam reservadas outras medidas legais.

11. Direitos de autor e direitos de utilização

11.1 Todos os direitos sobre as fotografias e os textos do Cliente permanecem com ele. O Fornecedor não adquire sobre eles quaisquer direitos próprios para além do que se segue.

11.2 O Cliente concede ao Fornecedor um direito não exclusivo, sem limitação territorial e limitado à execução da encomenda, de, para esse fim, reproduzir os seus conteúdos, tratá-los tecnicamente (recorte, redimensionamento, preparação para impressão), integrá-los num ficheiro de impressão e transmitir este ficheiro ao prestador de serviços de impressão. Este direito termina com a execução da encomenda e, o mais tardar, no termo dos prazos legais de conservação.

11.3 O Fornecedor não utiliza as fotografias e os textos do Cliente para publicidade, nem como referência, nem nas redes sociais, nem para o treino de modelos de IA. Uma apresentação pública de um livro só tem lugar com o consentimento prévio do Cliente; uma recusa não lhe acarreta qualquer desvantagem.

11.4 Os modelos de design, layouts, conteúdos de exemplo, grafismos e tipos de letra do Fornecedor, bem como o software do editor, estão protegidos por direitos de autor e permanecem propriedade do Fornecedor ou dos seus licenciantes. O Cliente pode utilizá-los para conceber o seu livro, mas não para além disso, nem os pode transmitir ou explorar separadamente do livro.

11.5 O Cliente pode utilizar livremente, oferecer e ceder a terceiros o livro acabado.

12. Proteção de dados

12.1 O tratamento de dados pessoais e os prestadores de serviços utilizados são descritos na Política de Privacidade.

12.2 Enquanto o Cliente se limitar a conceber o livro e não utilizar o botão «Guardar livro», as suas fotografias permanecem no seu navegador. Com uma encomenda, os dados de impressão são transmitidos ao prestador de serviços de impressão que fabrica o livro. Sem esta transmissão, não é possível cumprir o contrato.

12.3 O Fornecedor não envia newsletters. O endereço de e-mail do Cliente é utilizado para a execução da sua encomenda e para responder aos seus pedidos, e não para fins publicitários.

13. Resolução de litígios de consumo

13.1 O Fornecedor não está disposto nem obrigado a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (§ 36 VSBG).

13.2 O Cliente dirige os pedidos e as reclamações para support@sundaybooks.eu.

14. Disposições finais

14.1 É aplicável o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As disposições imperativas de proteção dos consumidores do Estado em que o Cliente, enquanto consumidor, tem a sua residência habitual não são afetadas por esta escolha de lei.

14.2 Se o Cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes do presente contrato é o da sede do Fornecedor. Para os consumidores, aplicam-se os foros legais.

14.3 É aplicável a versão das presentes CGV publicada no sítio web no momento da apresentação da encomenda. Esta é enviada ao Cliente com a confirmação de encomenda por e-mail.

14.4 Se uma disposição das presentes CGV for ou vier a ser inválida, a validade das restantes disposições não é afetada. A disposição inválida é substituída pelas disposições legais.

15. Criação e encomenda através do WhatsApp

15.1 O Fornecedor oferece a possibilidade de mandar criar um livro através do WhatsApp. Aos contratos relativos a um livro criado desta forma aplicam-se as presentes CGV com as especificidades seguintes. Na medida em que o presente ponto disponha de forma diferente dos restantes pontos, prevalece sobre estes.

15.2 O Cliente envia as suas fotografias e, se o desejar, um título para um chat de WhatsApp do Fornecedor. Aí responde um assistente de IA, que o indica na sua primeira mensagem. O assistente seleciona as fotografias e determina a sua ordem. Define quais as fotografias que ficam em grande e qual vai para a capa, escolhe um modelo de design e propõe um título, se o Cliente não indicar nenhum. Pode omitir fotografias desfocadas, quase idênticas ou inadequadas; comunica-o no chat. O Cliente dirige os pedidos de alteração ao assistente por texto ou mensagem de voz. Quando não consegue executar um pedido, o assistente pede esclarecimentos. As mensagens no chat não constituem uma encomenda.

15.3 A pré-visualização no editor (ponto 2.4) é substituída pelas imagens de pré-visualização no chat e pela página de encomenda que a ligação de encomenda no chat abre. O Cliente verifica-as nos termos do ponto 2.4, em especial a seleção das fotografias e o título. É impressa a versão do livro que foi apresentada por último no chat e encomendada na página de encomenda.

15.4 O contrato é celebrado através da página de encomenda em sundaybooks.eu. Aí, o Cliente escolhe a encadernação, a quantidade e o país de entrega. Antes do envio, a página de encomenda apresenta o livro, o preço total e os custos de envio para o país de entrega escolhido; até esse momento, o Cliente pode alterar qualquer escolha. Ao clicar no botão «Ir para o pagamento seguro», o Cliente acede à página de pagamento da Stripe; este clique ainda não constitui uma encomenda. Só aí introduz o nome e a morada de entrega, bem como o seu endereço de e-mail, e pode alterar estes dados até à conclusão do pagamento. A página de pagamento só aceita uma morada de entrega no país de entrega escolhido; o país de entrega só pode ser alterado pelo Cliente na página de encomenda. Ao clicar no botão de pagamento na página de pagamento, o Cliente apresenta uma proposta vinculativa. Quanto ao demais, aplicam-se os pontos 3.4 a 3.6. Uma confirmação no chat complementa a confirmação de encomenda por e-mail, mas não a substitui.

15.5 O tamanho com que uma fotografia pode figurar no livro depende do número de píxeis que apresenta na sua posição (ponto 10.1). O assistente coloca fotografias em grande mesmo quando estas têm de ser ampliadas por interpolação para o ficheiro de impressão; não ficam, com isso, mais nítidas do que o original. As fotografias que, mesmo ampliadas, não sejam suficientes são colocadas em tamanho menor. Se uma fotografia ficar abaixo da resolução mínima mesmo na moldura mais pequena, permanece no livro, e o livro só pode ser encomendado quando o Cliente enviar a fotografia numa resolução mais elevada ou a mandar retirar. Se nenhuma fotografia for suficiente para a capa, o assistente pede uma fotografia com resolução mais elevada. O WhatsApp reduz as fotografias no envio. O Fornecedor só as recebe em resolução total se o Cliente as enviar em HD ou como ficheiro. Uma fotografia enviada em versão reduzida pode, por isso, parecer na impressão visivelmente menos nítida do que no ecrã do Cliente.

15.6 Se o Cliente enviar fotografias para o chat, estas e o livro com elas criado ficam guardados junto do Fornecedor e não no navegador do Cliente. Os pontos 9.5 e 12.2 não se aplicam nessa medida. Um chat termina 7 dias após a primeira mensagem do Cliente. Depois disso, um livro não encomendado já não pode ser encomendado; as fotografias e o livro são eliminados e não podem ser recuperados pelo Fornecedor. As fotografias originais permanecem sob a responsabilidade do Cliente. Os pormenores constam da Política de Privacidade, ponto 16.

15.7 O ponto 6 aplica-se igualmente a um livro criado através do WhatsApp. Este é composto pelas fotografias do Cliente, é criado segundo as suas indicações e pedidos de alteração e só é fabricado para ele após a sua encomenda.